
Lei do Restauro da Natureza em ação: série completa de webinars da Parceria 'Cidades Verdes'
A Lei do Restauro da Natureza estabelece metas vinculativas para restaurar ecossistemas degradados em todo o espaço europeu, incluindo as áreas urbanas: exige-se que os Estados-Membros travem a perda de espaços verdes e de cobertura arbórea até 2030 e que promovam o seu aumento progressivo.
A transposição destes objetivos para as cidades, regiões e administrações nacionais implica novos desafios de planeamento, regulamentação e cooperação. A Parceria ‘Cidades Verdes’ apoia esse processo ao providenciar conhecimento, ferramentas e casos práticos que orientam a aplicação local da lei.
Série de seis webinars para apoiar a implementação
Entre a primavera e o verão de 2025, a Parceria ‘Cidades Verdes’ organizou um ciclo de seis webinars que reuniu especialistas da Comissão Europeia, da Agência Europeia do Ambiente, de universidades, redes de cidades e administrações locais e nacionais. O objetivo foi oferecer uma visão integrada sobre como aplicar a Lei do Restauro da Natureza nas cidades, desde a definição de linhas de base até à cooperação intergovernamental.
Cada sessão incidiu sobre uma dimensão específica do restauro da natureza:
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[Webinar 1: Restauro dos Ecossistemas Urbanos – Linhas de base e dados] Metodologias para identificar e monitorizar o estado dos ecossistemas urbanos, integrando dados de satélite, estatísticas europeias e levantamentos locais, com um caso prático de Bruxelas.
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[Webinar 2: Desenvolvimento de um Roteiro Municipal para o Restauro da Natureza] Exemplos de planos municipais em Espoo (Finlândia), Utrecht (Países Baixos) e iniciativas em Espanha (Fundación Biodiversidad).
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[Webinar 3: Regulamentos Urbanísticos e de Edificação para o Restauro da Natureza] Integração de objetivos de biodiversidade nos regulamentos de urbanismo e construção, com exemplos de Paris e Bristol e contributos académicos da Universidade de Nápoles.
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[Webinar 4: Restauro da Natureza em Terrenos Municipais] Experiência da Área Metropolitana de Barcelona, através do seu Protocolo de Sustentabilidade, aplicada a habitação, equipamentos públicos e espaços urbanos.
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[Webinar 5: Envolvimento Cívico no Restauro da Natureza] Casos de Roterdão, Zagreb e outros projetos colaborativos que envolveram cidadãos e empresas na recuperação de espaços verdes.
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[Webinar 6: Colaboração nos Planos Nacionais de Restauro] Enfoque na articulação entre cidades, regiões e administrações nacionais para elaborar Planos Nacionais de Restauro, com contributos do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CEMR), da Agência Europeia do Ambiente (AEA) e de um caso de estudo da Finlândia.
Recurso de capacitação disponível online
Esta série de webinars sublinha a importância da governança multinível para aplicar com eficácia a Lei do Restauro da Natureza, conjugando perspetivas europeias, nacionais e locais. As gravações e apresentações estão agora todas disponíveis, constituindo um recurso valioso para as autoridades urbanas, técnicos e decisores que queiram desenvolver estratégias urbanas baseadas em conhecimento e boas práticas >> aceda à série completa de webinars e slides da Parceria ‘Cidades Verdes’.