Avanços das Parcerias Temáticas da Agenda Urbana para a União Europeia
Estes avanços resultam de processos colaborativos que envolveram Estados-Membros, autoridades urbanas, instituições europeias, organizações da sociedade civil e comunidades locais, alinhando as prioridades europeias com as necessidades concretas das cidades:
Parceria 'Alimentação', coordenada pela Área Metropolitana de Lisboa
Entre 6 de maio e 13 de junho de 2025, a Parceria ‘Alimentação’, coordenada pela Área Metropolitana de Lisboa (AML), promoveu uma ampla consulta pública ao seu relatório, recebendo 18 contributos de 10 Estados-Membros, Incluindo de Portugal. Os participantes incluíram autoridades locais e regionais, organizações da sociedade civil e centros de investigação.
O Plano de Ação Final integra sete ações complementares que visam transformar os sistemas alimentares urbanos de forma sistémica, abrangendo a advocacia, a regulação, a investigação e desenvolvimento, a formação em políticas alimentares, o uso de terrenos públicos, a definição de indicadores e a contratação pública sustentável.
O relatório da consulta pública inclui um exemplo português fornecido pela associação Feeding Sustainable Cities, sobre o enquadramento das políticas alimentares em instrumentos de ordenamento e programas regionais. A Direção-Geral do Território (DGT) é também mencionada como potencial parceira para a partilha de práticas inspiradoras em sistemas alimentares circulares, no âmbito da Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2).
Próximos passos incluem formações presenciais em Milão (outubro) e Barcelona (novembro), e a publicação de uma declaração política que defende um papel reforçado das cidades nos sistemas alimentares da União Europeia.
>> [Aceder ao Relatório da Consulta Pública da Parceria 'Alimentação']
Parceria 'Cidades da Igualdade'
No mesmo período, a Parceria ‘Cidades da Igualdade’ recebeu 15 contributos de instituições europeias, Estados-Membros, cidades, sociedade civil e centros de investigação. O relatório da consulta pública salienta a necessidade de adotar uma perspetiva interseccional, abordando discriminações sobrepostas (mulheres, migrantes, pessoas com deficiência, jovens, entre outros grupos).
O Plano de Ação Final propõe três ações complementares:
- Criação de um quadro para avaliar a segregação espacial e o acesso a serviços;
- Integração da igualdade nos instrumentos de financiamento baseados em resultados;
- Elaboração de um guia prático de governação participativa com foco na equidade.
A Parceria aproveitará a plataforma Portico da EUI e o URBACT Social Data Knowledge para recolha e difusão de boas práticas, assegurando sinergias com outras iniciativas europeias. O plano faz referência à Carta dos Direitos Fundamentais da UE, ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao Ato Europeu da Acessibilidade, demonstrando uma forte coerência com os instrumentos políticos da União.
>> [Aceder ao Relatório da Consulta Pública da Parceria 'Cidades da Igualdade']
Parceria 'Cidades Sensíveis à Água', coordenada pela CIM Região de Coimbra
Lançada em janeiro de 2025, a Parceria 'Cidades Sensíveis à Água', coordenada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) Região de Coimbra e pela cidade de Milão (IT), apresentou o seu Documento de Orientação na reunião do Urban Development Group (UDG), realizada a 17 de setembro em Køge, na Dinamarca, com a participação da Direção-Geral do Território (DGT) em representação de Portugal.
A apresentação sobre os avanços desta Parceria esteve a cargo de Nuno Pomar, da CIM Região de Coimbra. O documento define quatro áreas prioritárias:
- Gestão integrada da água e resiliência;
- Planeamento e investimentos urbanos sensíveis à água;
- Operação inteligente e inovação digital;
- Governança, sensibilização, financiamento e capacitação.
A Parceria envolve também a Águas e Energia do Porto, no grupo de trabalho sobre gestão integrada da água e resiliência, e integra sinergias com políticas europeias de restauro da natureza, biodiversidade e soluções baseadas na natureza. O Plano de Ação será desenvolvido ao longo de 2026, com implementação prevista para 2026-2027.
>> [Aceder ao Documento de Orientação da Parceria 'Cidades Sensíveis à Água']
Parceria 'Descarbonização de Edifícios'
Também lançada em janeiro de 2025, a Parceria ‘Descarbonização de Edifícios’ apresentou o seu Documento de Orientação na mesma reunião do UDG, em Køge. O documento centra-se na descarbonização do edificado até 2050, propondo quatro eixos de atuação:
- Planeamento estratégico municipal;
- Financiamento da descarbonização;
- Colaboração com ecossistemas locais;
- Implementação de projetos à escala de bairro e distrito.
A Parceria pretende testar abordagens de governança multinível. envolvendo cidades de pequena e média dimensão, e promover novas formas de colaboração entre municípios e entidades regionais, com recurso a instrumentos como a Diretiva de Eficiência Energética (EED) e o apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI).
>> [Aceder ao Documento de Orientação da Parceria 'Descarbonização de Edifícios']
Próximos passos
Estas quatro Parcerias Temáticas avançam agora para a fase de Planos de Ação, desenvolvendo medidas concretas para responder às prioridades identificadas. Estes processos inserem-se nos três pilares estruturantes da Agenda Urbana para a UE: Melhor Regulação, Melhor Financiamento e Melhor Conhecimento. A participação ativa de entidades portuguesas confirma o contributo relevante nosso país para o desenvolvimento e implementação da Agenda Urbana para a UE, reforçando a cooperação multinível e a partilha de conhecimento no espaço europeu.