Alimentar o desenvolvimento urbano sustentável e inclusivo na UE: o papel vital dos alimentos

Neste contexto, a dimensão urbana da política de coesão da UE tem sido um instrumento fundamental para apoiar a colaboração, a experimentação e a inovação. Existe agora uma grande quantidade de experiências urbanas com as quais se pode aprender, nomeadamente de que forma a política e a prática alimentar se relacionam e apoiam objetivos tão diversos como a saúde pública, a produção sustentável, a inclusão social, a regeneração urbana, as relações urbano-rurais, a educação e o emprego.

Sistemas alimentares sustentáveis - um desafio político global e comunitário

A relevância e a urgência da transformação dos sistemas alimentares são cada vez mais reconhecidas à escala europeia e mundial.

Um relatório de 2022 sobre política alimentar da Agência Europeia do Ambiente (AEA) salienta que: “Os sistemas alimentares na Europa e em todo o mundo são atualmente insustentáveis. Globalmente, são responsáveis por quase um terço das emissões de gases com efeito de estufa, conduzem à perda de biodiversidade e a impactos nocivos na saúde e não garantem retornos económicos e meios de subsistência justos para todos os intervenientes.”

A AEA apela a “respostas políticas ousadas e abrangentes” para eliminar gradualmente as práticas insustentáveis e apoiar o surgimento de alternativas mais sustentáveis.

Neste sentido, a Política Europeia de Coesão 2021-2027 apoia sistemas alimentares mais sustentáveis e a segurança alimentar, salientando a integração das políticas climáticas na política alimentar, promovendo a redução do desperdício alimentar e reforçando as cadeias de valor alimentar locais e regionais. Visa também assegurar que essas iniciativas sejam integradas em estratégias mais amplas de desenvolvimento regional para melhorar a sustentabilidade ambiental e a resiliência económica.

O quadro da política de coesão alinha-se ainda com o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia “do Prado ao Prato” da UE, que inclui o trabalho em curso sobre um quadro legislativo da UE para sistemas alimentares sustentáveis, a fim de colmatar as lacunas políticas neste domínio. Todos eles fazem parte da abordagem da UE para “permitir e acelerar a transição para um sistema alimentar justo, saudável e ambientalmente sustentável”.

A importância crescente da alimentação nas políticas urbanas

Neste contexto, o perfil e o papel da alimentação como um tópico-chave na política de desenvolvimento urbano tem vindo a aumentar, em particular com a criação do Pacto de Política Alimentar Urbana de Milão, em 2015. O Pacto tem como objetivo “apoiar as cidades que desejam desenvolver sistemas alimentares urbanos mais sustentáveis”, ou seja, sistemas alimentares que sejam “inclusivos, resilientes, seguros e diversificados”.

A compreensão e a atenção estão mais do que nunca centradas no facto de a alimentação não ser apenas uma questão respeitante às zonas rurais ou da periferia urbana. A alimentação urbana e as políticas conexas (por exemplo, contratos públicos) são fundamentais para apoiar objetivos mais amplos de desenvolvimento regional, nomeadamente em matéria de produção sustentável, saudável e nutritiva, cadeias de abastecimento curtas e abordagens de especialização inteligente. As zonas urbanas têm também um papel importante como produtores e consumidores de alimentos.

Com isto em mente, a alimentação foi selecionada como um dos primeiros temas a serem abordados pela Agenda Urbana da UE no período de 2021-27. A Parceria da Agenda Urbana para a UE 'Alimentação', lançada em 2023, procura promover “esforços combinados para impulsionar mudanças transformadoras nos sistemas alimentares e posicionar as cidades como catalisadores dessa mudança”.

A alimentação foi também selecionada como tema para um conjunto contínuo de eventos conjuntos de partilha de conhecimentos da EUI e do URBACT. O primeiro Laboratório Urbano da UE inspirou-se particularmente na cidade anfitriã de Mouans-Sartoux, membro da Parceria “Alimentação” da Agenda Urbana para a EU e parceiro principal de duas redes de transferência URBACT, com base no seu modelo de boas práticas “BioCanteens”. Esta abordagem inclui uma quinta biológica municipal, colaboração com produtores biológicos locais, uma revisão das práticas de aquisição locais, iniciativas para reduzir o desperdício alimentar e programas educativos nas escolas. Estas estratégias abrangentes demonstraram um grande potencial para transformar os sistemas alimentares urbanos.

A alimentação como alavanca para a inclusão social

No entanto, o valor das políticas e abordagens alimentares urbanas não se limita a apoiar os objetivos do sistema alimentar na perspetiva da promoção de alimentos saudáveis e acessíveis, produção sustentável, redução dos resíduos alimentares e segurança alimentar. Os projetos de base alimentar estão a mostrar benefícios que vão para além dos próprios sistemas alimentares, incluindo em termos de inclusão social mais ampla, educação ambiental e muito mais.

Tal como no seio da família, a alimentação pode funcionar como um catalisador para uma maior interação e reunião no seio da comunidade. Isto foi perfeitamente demonstrado pela Ação Urbana Inovadora (UIA) TAST'inFIVES, apoiada pela política de coesão, em Lille (França). Aqui, uma quinta urbana e uma cozinha comum são aspetos cruciais de um projeto que colocou a alimentação no centro da reunião da comunidade no âmbito de um projeto mais vasto de revitalização do bairro.

Entretanto, o projeto UIA Home Silk Road, em Lyon (França), demonstrou o potencial da alimentação e da restauração para oferecer oportunidades de emprego e formação a grupos marginalizados, incluindo migrantes e refugiados, no âmbito de uma abordagem mais ampla à regeneração e desenvolvimento urbanos sustentáveis.

Outro exemplo é o projeto UIA MAC em Pozzuoli (Itália), que utilizou a agricultura urbana como um mecanismo, não só para encorajar o fornecimento de alimentos de origem local, mas também para oferecer oportunidades locais de emprego e formação e para aumentar a atratividade e acessibilidade da paisagem urbana.

Os benefícios alcançados por estes projetos e abordagens semelhantes não são apenas, ou mesmo principalmente, em termos do próprio sistema alimentar. Pelo contrário, a alimentação é um catalisador para o envolvimento da comunidade, a revitalização dos bairros, o desenvolvimento de competências e a criação de lugares. Os projetos não são simplesmente “projetos alimentares”, mas sim projetos alargados de desenvolvimento urbano e de inclusão social que utilizam os alimentos como um ingrediente vital para a mudança no terreno.

Saiba mais sobre as abordagens urbanas à política alimentar

Visite o Knowledge Hub do Portico para obter os mais recentes recursos, artigos e boas práticas relacionadas com a política alimentar urbana, de uma série de parceiros, incluindo o URBACT.

Participe no EU City Lab on Local Food Systems #2, a decorrer de 29 a 30 de maio em Liège (Bélgica).

Acompanhe o trabalho da Parceria da Agenda Urbana para a UE 'Alimentação'.

Autoria do artigo: EUI Team (traduzido por UCP Portugal)